Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184233O Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os re...1457941204184233Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO Município constatou, após transcorrido grande lapso temporal, que concedera subsídio a empresa que não preenchia os requisitos legais para a obtenção do benefício. Diante de tal constatação, a autoridadeApoderá revogar o ato concessório, utilizando a prerrogativa de rever os próprios atos de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.Bdeverá anular o ato, desde que não transcorrido o prazo decadencial, com efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido.Cpoderá anular o ato, com base em seu poder de autotutela, com efeitos a partir da anulação.Dnão poderá revogar ou anular o ato, em face da preclusão administrativa, devendo buscar a invalidade pela via judicial, desde que não decorrido o prazo decadencial.Edeverá convalidar o ato, por razões de interesse público e para preservação do direito adquirido, exceto se decorrido o prazo decadencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109285Direito AdministrativoConsoante dispõe a Lei nº 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ...Questão 457941204127491Direito AdministrativoRelativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incideQuestão 457941204130457Direito AdministrativoUm órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei nº 14.133/2021 como aquele que tem por obje...Questão 457941204148020Direito AdministrativoNo que concerne ao sistema de registro de preços, na forma disciplinada pela Lei nº 8.666/1993, tem-se queI. atende ao princípio da padronização das c...Questão 457941204150211Direito AdministrativoOs atos administrativos veiculam manifestações de vontade da Administração pública de diversas naturezas, podendo conceder e extinguir direitos ou ape...Questão 457941204150310Direito AdministrativoA Administração pública, após editar ato administrativo, apercebeu-se de que, por razões de interesse público, necessitaria desfazê-lo. Para tanto,Questão 457941204152321Direito AdministrativoEm uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa nº 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistem...Questão 457941204158322Direito AdministrativoAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmasQuestão 457941204184924Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no ó...Questão 457941204188684Direito AdministrativoÉ aplicável a modalidade licitatória