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Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
Considere que determinado órgão da Administração tenha celebrado contrato para prestação de serviços de limpeza em prédio público e, em função da impl...
Considere as seguintes definições:I. Retorno à atividade de servidor aposentado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ...
Cássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a...
No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise d...
O controle exercido pela Administração direta sobre a Administração indireta denomina-se
Dentre as modalidades de licitação passíveis de serem manejadas pela Administração pública, o pregão vem se mostrando uma alternativa célere, que poss...
Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sentido objetivo, a Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídica...
João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei nº 8.112/90. João ...
No projeto e programação dos serviços de manutenção, a contratação de serviços de terceiros, realizada com base em contrato global, é estipulada por
Pregão é a modalidade licitatória aplicável para