Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204152321Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa nº 04 (MPOG/SLTI), foi a...1457941204152321Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa nº 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistemas o papel de Fiscal Técnico do Contrato por uma autoridade competente. Esta atribuiçãoAnão é permitida, pois este papel deve ser exercido por um servidor representante da área requisitante da solução, não por uma autoridade competente da área de TI.Bnão é permitida, pois este papel deve ser exercido por um representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante.Cé permitida, já que o Fiscal Técnico do Contrato deve ser indicado pela área de TI para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.Dnão é permitida, pois o Fiscal Técnico do Contrato deve ser indicado pelo Presidente do órgão, não por autoridade competente de área específica.Eé permitida, pois o Fiscal Técnico do Contrato deve ser um servidor representante da área de TI, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108830Direito AdministrativoSuponha que, em procedimento ordinário de fiscalização de determinado órgão público, o Tribunal de Contas da União tenha identificado a aquisição de i...Questão 457941204125762Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dita que recondução é forma deQuestão 457941204134910Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei federal nº 9.784/1999Questão 457941204141921Direito AdministrativoUm procedimento de licitação foi iniciado pela Administração pública para contratação de serviços na área de tecnologia. Finda a fase de habilitação, ...Questão 457941204145366Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que a Adminsitração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a ...Questão 457941204171353Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/99, considere:I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.II. Quando o re...Questão 457941204177915Direito AdministrativoMarco Antonio, servidor público celetista, requereu que lhe fosse concedido determinado descanso remunerado, em analogia a direito reconhecidamente co...Questão 457941204179766Direito AdministrativoNo tocante à concessão de serviços públicos, reversão éQuestão 457941204185982Direito AdministrativoO servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito àsQuestão 457941204197626Direito AdministrativoEm relação à Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar: