Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204184541No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à a...1457941204184541Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No inquérito administrativo disciplinar, quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exameApor junta formada por um médico indicado por parte do servidor e outro de livre escolha da administração.Bpsicotécnico e avaliado obrigatoriamente por um médico neurologista.Cpor junta médica particular ou oficial, integrada por dois psicólogos.Dpsicotécnico, oficial ou não, e avaliado obrigatoriamente por dois médicos da medicina do trabalho.Epor junta médica oficial, da qual participe, pelo menos, um psiquiatra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107277Direito AdministrativoSão princípios expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, para orientar a atuação da Administração Pública no exercício de suas funções:Questão 457941204123223Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê o cabimento de recurso administrativo ...Questão 457941204123537Direito AdministrativoQuanto às noções básicas e gerais de licitações, editais e contratos, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivos: ampliar...Questão 457941204139255Direito AdministrativoConsidere que em um contrato de concessão rodoviária, regido pela Lei federal nº 8.987/1995, tenha sido atribuída à concessionária a obrigação de real...Questão 457941204157849Direito AdministrativoA organização da sociedade exige o estabelecimento de regras para ditar o convívio harmônico e balizar os diversos interesses contrapostos, incluindo ...Questão 457941204171666Direito AdministrativoDireito AdministrativoNo curso da execução de um contrato administrativo, de prestação de serviços, subordinado ao regime da Lei nº 8.666/93, a Admini...Questão 457941204179981Direito AdministrativoA Lei nº 12.462/11 institui o regime diferenciado de contratações para o poder público. Dentre as peculiaridades ou características para a contratação...Questão 457941204185360Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, NÃO constitui proibição ao servidor público:Questão 457941204197748Direito AdministrativoO Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o peque...Questão 457941205284050Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...