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Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Cons...
Em relação ao endividamento do setor público, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que
Ao regular o exercício financeiro, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - Uni...
Considere as seguintes hipóteses:I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata.II. Conceder dotação para o início de obra...
Considere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito ...
Os itens da discriminação da receita orçamentária serão identificados por números de código decimal que se subdividem em seis níveis, denominado códig...
De acordo com a Lei nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter
Sobre as receitas e despesas públicas é correto afirmar que
No planejamento da administração pública brasileira, o PPA − Plano Plurianual