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Os atos administrativos podem ser
A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:
A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve
Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um serv...
Suponha que a Prefeitura de Macapá tenha contratado, com inexigibilidade de licitação, um cantor consagrado pela opinião pública para participar de um...
Considere os itens abaixo.I. Crime contra a Administração pública.II. Improbidade administrativa.III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.IV. Le...
Considere as seguintes assertivas concernentes aos contratos de parcerias público-privadas:I. O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 an...
A remuneração por subsídio, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 18.975/2010,
Sobre a anulação do ato administrativo, considere:I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela...
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a Administração está autorizada a dispensar o prévio procedimento licitatório nos casos de
A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,