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A exploração por particular de serviço público não exclusivo do Estado como, por exemplo, saúde e educação,
O proprietário de um terreno vizinho a uma estação de metrô apresentou requerimento à empresa que operava aquele serviço de transporte mediante conces...
Considere:I. Falta grave.II. Desídia no cumprimento de seus deveres.III. Crime contra a Administração pública.IV. Incontinência pública.Consoante à Le...
A empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é...
A instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo que
A Lei no 8.112/1990 estabelece que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um se...
Há espaço para a discricionariedade administrativa quando
Um Secretário de Estado foi incluído em um processo de tomada de contas especial, por ter sido o responsável pela contratação de obra pública com disp...
Sociedade de economia mista realizou regular licitação internacional para aquisição de vagões de trem destinados a prestação de serviços de transporte...
Com relação ao poder hierárquico, considere as afirmativas a seguir:I. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir ...
LegislaçãoFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal,...