Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204113250A empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitant...1457941204113250Ano: 2016Banca: FCCOrganização: COPERGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é empresa interessada no certame. Nos termos da Lei nº 8.666/1993,Aa empresa licitante tem direito de acesso ao processo licitatório, mas não aos termos do contrato administrativo.Ba empresa interessada poderá obter cópia autenticada dos termos do contrato administrativo, independentemente do pagamento de qualquer taxa.Capenas a empresa RS Construções Ltda. tem direito de conhecer os termos do contrato administrativo.Da empresa interessada poderá obter cópia autenticada dos termos do contrato administrativo, desde que pague os respectivos emolumentos.Eé permitido à empresa licitante o conhecimento dos termos do contrato, no entanto, tal direito só será garantido ao final do procedimento licitatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106823Direito AdministrativoNo tocante à concorrência, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que tal modalidadeQuestão 457941204110451Direito AdministrativoA empresa vencedora de determinada licitação, na modalidade pregão, ao longo da execução contratual, cometeu fraude fiscal. Em razão do ocorrido, fica...Questão 457941204128529Direito AdministrativoLegislaçãoAo disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei nº 8.112/1990 estabelece queQuestão 457941204136709Direito AdministrativoÓrgão público promoveu a publicação de edital de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/1993, pois pretende adquirir mobiliário para uso de seus servid...Questão 457941204142283Direito AdministrativoOs bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade...Questão 457941204165875Direito AdministrativoA imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo queQuestão 457941204169571Direito AdministrativoResponde objetivamente, em regra,Questão 457941204198882Direito AdministrativoConsiderando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204200680Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,Questão 457941205285042Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prátic...