Considerando-se a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que

Característica presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é a

Para a licitação da construção de um novo edifício público, a Administração apresentou um edital no qual constava que o valor orçado para a execução d...

Considere que o Estado tenha instituído uma empresa pública com o fim específico de atuar como gerenciadora de obras de engenharia, passando a contrat...

A Administração Pública deve voltar-se exclusivamente para o interesse público e não para o interesse privado, vedando-se, assim, o favorecimento a al...

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a rescisão dos contratos administrativos

Um servidor público foi processado por ato de improbidade por ter se locupletado ilicitamente em razão do exercício do cargo de diretor de empresa est...

A exploração de serviços públicos rodoviários, mediante delegação,

No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei nº 8.112/90:

Sobre o processo administrativo é certo que

A administração das instalações e serviços da Zona Franca é exercida pela SUFRAMA –aSuperintendência da Zona Franca de Manaus criada com a seguinte ca...