A imperatividade consiste em um dos atributos do ato administrativo que

A modalidade licitatória pregão disciplinada pela Lei nº 10.520/2002 diferencia-se das modalidades licitatórias regidas pela Lei nº 8.666/1993,

Um Delegado de Polícia afastado para o exercício de mandato de prefeito está sendo processado por improbidade administrativa, por, supostamente, ter a...

A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Le...

Considere os seguintes itens:I. Reintegração.II. Recondução.III. Reversão.IV. Promoção.V. Readaptação.De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do...

Após o término da vigência de um contrato administrativo precedido de licitação regida pela Lei nº 8.666/1993,

Determinado Estado publicou edital para contratação de concessão, nos termos da Lei nº 8.987/1995, para duplicação e exploração de rodovia com grande ...

As “instruções” são atos administrativos:

Dagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de li...

A respeito dos princípios básicos da Administração, é correto afirmar:

Quando há impossibilidade jurídica de licitação para contratação de um determinado serviço, estamos diante de caso de