Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204131593A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, tem como característica peculiar, e...1457941204131593Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, tem como característica peculiar, em contraste com o regime da Lei nº 8.666/1993,Aa obrigatoriedade de julgamento pelo critério técnica e preço.Ba ausência da fase de habilitação.Ca utilização para contratações relativas a bens, serviços ou obras consideradas, nos termos legais, de pequeno valor.Da inversão das fases do procedimento, com a habilitação antecedendo a fase de julgamento.Eo regime sancionatório, que prevê penalidade específica consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública em todos os níveis federativos, pelo prazo de até 5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120219Direito AdministrativoInocêncio Modesto foi nomeado e empossado em cargo efetivo da Administração Pública Federal, sendo que no vigésimo mês de exercício foi flagrado receb...Questão 457941204123668Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:Questão 457941204131962Direito AdministrativoDentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os daQuestão 457941204134357Direito AdministrativoO Estado desapropriou uma extensa área lindeira a uma rodovia federal, na qual instalou uma unidade de saúde e uma escola técnica, que ocuparam aproxi...Questão 457941204145659Direito AdministrativoEm relação ao Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, das Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias,Questão 457941204156212Direito AdministrativoConsidere:I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da Repúbli...Questão 457941204160440Direito AdministrativoConsidere que uma sociedade de economia mista controlada pela União, que atua na área de processamento de dados, pretenda oferecer seus serviços ao me...Questão 457941204178734Direito AdministrativoA Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pú...Questão 457941204182338Direito AdministrativoDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamenteQuestão 457941204194601Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que