Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204122362A instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivo...1457941204122362Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo queAfundações possuem personalidade de direito privado e são instituídas por lei para finalidade de interesse social mediante exploração econômica.Bsociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e exercem atividade econômica, somente podendo prestar serviços públicos mediante outorga de permissão ou concessão.Cempresas públicas, quando criadas por lei, possuem personalidade de direito público e atuam preferencialmente em setores monopolistas, podendo também prestar serviços públicos essenciais.Dautarquias mostram-se adequadas ao exercício do poder de polícia, dada a sua personalidade de direito público, sendo dotadas de prerrogativas de Fazenda Pública, como execução pelo regime de precatórios.Eautarquias de regime especial prestam-se a atividades de apoio a órgãos da Administração Pública Direta, sendo instituídas por lei com personalidade de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128238Direito AdministrativoO Supremo Tribunal Federal (RE 842846) assentou que o Estado tem responsabilidade pelos danos causados a terceiros pela atuação dos tabeliães e regist...Questão 457941204132873Direito AdministrativoA aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua pr...Questão 457941204136934Direito AdministrativoVide a seguinte norma, extraída do Decreto-lei nº 200/1967, que ainda hoje baliza vários dos institutos da Administração Pública brasileira: “Art. 10....Questão 457941204139853Direito AdministrativoManuel dos Santos foi servidor público federal estável e aposentou-se voluntariamente aos sessenta e dois anos de idade. Após dez anos de gozo da apos...Questão 457941204147391Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerneQuestão 457941204151607Direito AdministrativoUma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que ...Questão 457941204156158Direito AdministrativoViviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar a...Questão 457941204180883Direito AdministrativoJosé, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte, ocupante de cargo efetivo na comarca de Mossoró, é removido, de ofício, por neces...Questão 457941204194098Direito AdministrativoNo que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941204201453Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público, dentre outras,