São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, especificamente no tocante à ...

Conforme conceitua o Decreto Federal nº 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indir...

O Estado necessita contratar a execução de obras para a construção de novas unidades hospitalares a fim de suprir o déficit de leitos identificado no ...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:

Considere as seguintes sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93:I. Advertência.II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou...

De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), os interessados em participar de licitação, na modalidade convite:

NÃO se inclui entre os atos normativos emanados do Poder Executivo:

Órgão administrativo e seu titular, do Tribunal Regional Eleitoral, por não haver impedimento, pretendem delegar parte de sua competência a outro órgã...

Considere hipoteticamente que João, servidor público federal cujo vínculo é regido pela Lei nº 8.112/90, foi promovido na sua carreira após 10 anos de...