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O suprimento de fundos
Durante um congresso sobre Auditoria Governamental, o expositor explicou as caraterísticas dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, ...
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está ...
No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais de...
O Capítulo IX da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar Federal nº 101/2000, que trata DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, disciplin...
Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:
Para a realização da despesa com a construção do posto de saúde foi aberto um crédito adicional
O princípio que estabelece que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material,...
Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida
A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicion...