Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204141210No que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manua...1457941204141210Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais determinam queAo Orçamento da Seguridade Social integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias do referido ente e corresponde a um orçamento de áreas funcionais, sendo que a despesa destinada à assistência farmacêutica básica deve ser discriminada em tal orçamento.Ba Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre a elevação da alíquota de um tributo, de 3% para 4%, cuja competência tributária é do referido ente.Co Anexo de Metas Fiscais deve estar composto pelo Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita em que se identificam os tributos para os quais estão previstos renúncias de receita bem como a modalidade dessas renúncias.Do Plano Plurianual deve dispor sobre a vigência e os prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual bem como estabelecer normas de gestão financeira patrimonial da administração direta e indireta do referido ente.Eo Relatório Resumido de Execução Orçamentária deve estar acompanhado de demonstrativo relativo às metas anuais e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118861Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da exatidão surge como um dos princípios clássicos em matéria de orçamento público, consistindo naQuestão 457941204139067Orçamento e Finanças PúblicasDespesas de Exercícios Anteriores são aquelasQuestão 457941204143760Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 09.003 e a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 09....Questão 457941204158067Orçamento e Finanças PúblicasUm Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em 19/10/2015, material de escritório no valor de R$ 100.000,00 referente à despesa empenhada...Questão 457941204163316Orçamento e Finanças PúblicasOrçamento PúblicoNa proposta orçamentária de determinado ente público, encaminhada ao Poder Legislativo para ao exercício de 2015, consta autorização ...Questão 457941204164053Orçamento e Finanças PúblicasO ordenador de despesa homologou o procedimento licitatório autorizando a compra de computadores e o fornecedor efetuou a sua entrega, porém por não a...Questão 457941204182099Orçamento e Finanças PúblicasÉ um princípio orçamentário o princípio daQuestão 457941204193596Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as seguintes afirmações relativas à Lei das Diretrizes Orçamentárias:I. Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho quando as meta...Questão 457941204197906Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio daQuestão 457941204321544Orçamento e Finanças PúblicasÉ o plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um perío...