Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204197906O Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado ...1457941204197906Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio daAUnidade.BUniversalidade.CExclusividade.DNão-afetação das receitas.EEspecificação ou da Discriminação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124443Orçamento e Finanças PúblicasCréditos adicionaisQuestão 457941204125927Orçamento e Finanças PúblicasNos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...Questão 457941204130521Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público estará em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 se contiver, ...Questão 457941204156194Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do P...Questão 457941204160754Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/1964 tem um de seus capítulos destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De acordo com as normas desse capítulo,Questão 457941204164990Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão FinanceiraQuestão 457941204167927Orçamento e Finanças PúblicasConstituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:Questão 457941204172239Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa ...Questão 457941204192438Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesasQuestão 457941204194461Orçamento e Finanças PúblicasA despesa pública