Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204167927Constituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da nã...1457941204167927Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoConstituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:Aa conta bancária dos convênios, a prévia autorização para créditos especiais e a realização de atividades da administração tributária.Ba conta específica do fundo municipal de saúde, a autorização para reformas administrativas e a vinculação de impostos para o fundo do idoso.Cos fundos especiais, a licença orçamentária para operações de crédito e a parcela de impostos para a segurança pública.Da conta bancária específica do regime próprio de previdência, a prévia autorização para abrir créditos adicionais suplementares e a realização de atividades da administração tributária.Ea conta bancária única e central, a autorização para empréstimos de antecipação da receita e os 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106864Orçamento e Finanças PúblicasEntre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se)Questão 457941204122422Orçamento e Finanças PúblicasO resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactadoQuestão 457941204127450Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas co...Questão 457941204131446Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavi...Questão 457941204141158Orçamento e Finanças PúblicasEm 28/11/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 5 c...Questão 457941204163323Orçamento e Finanças PúblicasEm março de 2015, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 86/15, que trata do chamado ORÇAMENTO IM...Questão 457941204171575Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF....Questão 457941204191022Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais que se destinam a financiar despesas para as quais não haja uma dotação orçamentária específica são denominados créditosQuestão 457941204197371Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente aQuestão 457941204201953Orçamento e Finanças PúblicasRestos a pagar