Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204197371A despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita C...1457941204197371Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA despesa total com pessoal dos Estados, em cada período de apuração, NÃO poderá ser superior ao percentual da Receita Corrente Líquida equivalente aA39%B40%C45%D50%E60%ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109913Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são instrumentos de transparência da gestão fiscal que devem ter ampla divulgação, inclusive em meios el...Questão 457941204122927Orçamento e Finanças PúblicasA denominada reserva de contingência que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA)Questão 457941204126425Orçamento e Finanças PúblicasSobre despesas públicas de entes públicos, considere:I. A receita corrente líquida de um ente público estadual no exercício financeiro de 2022 foi R$ ...Questão 457941204135954Orçamento e Finanças PúblicasSegundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,Questão 457941204138509Orçamento e Finanças PúblicasConsiderado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento-programaQuestão 457941204146944Orçamento e Finanças PúblicasConsidere:I. Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas decorrentes.II. Crédito adicional aprovado por lei específi...Questão 457941204160919Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, tem por objetivoQuestão 457941204163435Orçamento e Finanças PúblicasA transparência e a padronização dos registros são instrumentos essenciais ao exercício da competência dos órgãos de controle externo, e foi por esta ...Questão 457941204180389Orçamento e Finanças PúblicasA despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, é considerada obrigatória de caráter continuado quandoQuestão 457941204321361Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os ...