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Créditos adicionais
O princípio da exatidão surge como um dos princípios clássicos em matéria de orçamento público, consistindo na
Com relação ao projeto de lei relativo ao orçamento anual, considere:I. As emendas a ele somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessá...
O Governo Federal consignou os seguintes itens no orçamento:I. Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito públ...
Considere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal nº 4.320/64, para custear p...
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Os itens da discriminação da receita orçamentária serão identificados por números de código decimal que se subdividem em seis níveis, denominado códig...
Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000, considere:I. É permitida a realização de operação de crédito entre um e...
A principal característica do Orçamento de Base Zero é
A lei que instituir o Plano Plurianual