Questões TRT-11 para Concursos

denegarem seguimento a recurso, no prazo de 8 dias de sua intimação.

denegarem ou concederem medidas requeridas como preparatórias da execução.

julgarem os embargos de terceiro.

julgarem os embargos à execução ou impugnação aos cálculos.

trancarem o curso normal da execução ou verba condenatória nela contida.

é facultado à autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público a promoção de sua apuração, mediante processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa e a constituição de um defensor para todas as fases do processo.

o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho será estabelecido mediante lei ordinária, por iniciativa do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

serão publicados no órgão oficial os atos de nomeação, promoção (progressão e ascensão), exoneração e aposentadoria de servidores do Quadro, devendo constar do respectivo ato o cargo ou função, nível ou padrão, bem como os fundamentos dos cálculos de proventos nos atos de concessão de aposentadoria.

os servidores sujeitar-se-ão ao controle de frequência, que será realizado por meio de registro eletrônico, ainda que exerçam cargos em comissão ou que estejam lotados nos Gabinetes de Desembargadores e de Juízes Convocados.

por omissão no cumprimento dos deveres ou ação que importe em sua transgressão, os servidores do Tribunal ficam sujeitos às penas disciplinares de advertência, suspensão, multa, demissão e aposentadoria compulsória.

I, II e V.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, III e V.

II, IV e V.

III e V.

II e III.

I e IV.

I e V.

II e IV.

os recursos contra atos administrativos do Presidente e do Corregedor.

os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.

incidente de resolução de demandas repetitivas.

os dissídios coletivos e homologar os acordos neles celebrados,

o incidente de assunção de competência e a reclamação.

a incompatibilidade resolve-se, em qualquer caso, pelo voto da maioria absoluta do Tribunal Pleno, após a manifestação da parte envolvida.

exigir-se-á o quórum mínimo de 7 desembargadores, já incluído o Presidente, que vota em primeiro lugar, tendo ainda o voto de qualidade.

não poderão atuar simultaneamente na sessão magistrados que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.

no julgamento de matéria administrativa, o quórum mínimo necessário será de 4 desembargadores, incluído o Presidente, que votará em caso de empate.

em se tratando de recurso contra ato do Presidente, este também terá direito a voto.

integrado por diversos patrimônios, alguns anteriormente pertencentes ao Exército, contemplados por um projeto de revitalização do núcleo histórico de Belém, mediante o qual a Casa se tornou museu de arte contemporânea.

conhecido como Feliz Lusitânia, nome original do povoado português criado no século XIX, sendo a referida casa a sede de um engenho de propriedade de Domingos da Costa Bacelar.

chamado de Cidade Velha, tem como seu patrimônio mais antigo a Casa das 11 Janelas, ladeada por canhões e concebida para servir como residência do governador da Província do Grão-Pará.

tombado pelo IPHAN, envolve a mencionada Casa, construída originalmente como um hospital real militar, que, devido a sua localização privilegiada às margens do rio, foi transformada em casa de veraneio.

composto por edificações variadas como forte, palacete, igreja, museus, de diferentes períodos, dentre os quais a Casa, que data do século XIX.

a transformação do Território Federal de Rondônia em estado, com autonomia administrativa e a cidade de Porto Velho como capital.

o desmembramento do estado de Mato Grosso em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o último mais populoso que o primeiro.

a vinculação administrativa do Amapá ao estado do Pará, em virtude das condições de pobreza, os conflitos fronteiriços e as dificuldades administrativas locais.

a conversão dos cinco territórios brasileiros remanescentes em estados da Federação, com exceção da Ilhas de Marajó e Fernando de Noronha, mantidas na condição de Territórios e administrados pelos estados mais próximos, Pará e Pernambuco.

a criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988.

espontâneo e pouco conhecido à época em razão da censura que cercou a difusão de notícias a seu respeito, e que contou com o apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e outros partidos de esquerda, sendo reprimido por meio de diversas estratégias como o uso de tortura junto à população local para obtenção de informações.

formado por mais de mil militantes comunistas infiltrados na selva e divididos em pequenas agrupações, inspirados pela teoria do foquismo já executada na Bolívia por Che Guevara, que pretendiam, com o apoio gradual da população, constituir uma nova Coluna Prestes e rumar a Brasília para instituir um governo democrático.

clandestino, executado por dezenas de militantes do Partido Comunista do Brasil que se instalaram em pequenos povoados da região do rio Araguaia com o objetivo de preparar uma revolução, havendo resistido alguns anos apesar da execução de várias operações militares visando sua erradicação.

localizado principalmente na divisa dos estados de Tocantins e Mato Grosso, que contou com a participação de baixas patentes do exército, descontentes com as operações militares na região, como a Operação Limpeza, responsável pela morte e desaparição dos cidadãos que se opunham ao governo vigente, logo após o golpe de 1964.

financiado pelos partidos comunistas de países socialistas como URSS, China e Chile, que contou com jovens universitários militantes de organizações de esquerda treinados em Cuba e que durou apenas alguns meses, em razão da inexperiência dos guerrilheiros e das duras condições de sobrevivência na floresta.

no funcionamento, pelos anos que duraram o conflito, de bases militares em pontos estratégicos que abrigavam radares de longo alcance, como Alcântara (Maranhão), a ilha de Marajó e Fernando de Noronha.

na existência de um base aérea no Amapá que serviu ao abastecimento de aeronaves norte-americanas.

na realização da Expedição Jari por engenheiros nazistas, durante o conflito, para negociar a possível construção de uma base naval para submarinos alemães.

nas dimensões da Base Aérea norte-americana de Natal, que organizava o fluxo de voos dos Aliados no Atlântico e ministrava cursos de formação rápida de pilotagem de caças.

na instalação de fábricas para a produção de munições para a Guerra a partir da bauxita, em Manaus, com a mão de obra de trabalhadores recrutados entre as populações ribeirinhas.