Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941205285018De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca das deliberaçõ...1457941205285018Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 11ª RegiãoDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno,Aa incompatibilidade resolve-se, em qualquer caso, pelo voto da maioria absoluta do Tribunal Pleno, após a manifestação da parte envolvida.Bexigir-se-á o quórum mínimo de 7 desembargadores, já incluído o Presidente, que vota em primeiro lugar, tendo ainda o voto de qualidade.Cnão poderão atuar simultaneamente na sessão magistrados que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.Dno julgamento de matéria administrativa, o quórum mínimo necessário será de 4 desembargadores, incluído o Presidente, que votará em caso de empate.Eem se tratando de recurso contra ato do Presidente, este também terá direito a voto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114803Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No tocante a direção do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, considere:I. O Presidente exercerá, cumulativamente, a função de Corregedor Regio...Questão 457941204121490Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, as Seções EspecializadasQuestão 457941204127798Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Regimento Interno do TRT da 17a Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessãoQuestão 457941204128126Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos dispostos no Regimento Interno do TRT da 14ª Região, no que concerne às Turmas do Tribunal,Questão 457941204131242Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere:I. Agravo de instrumento.II. Embargos declaratórios.III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.IV. Retorno dos au...Questão 457941204147954Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A respeito do porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cons...Questão 457941204160892Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é ...Questão 457941204194759Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Compete ao Vice-Presidente do TribunalQuestão 457941205283799Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Plen...Questão 457941205284741Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere a seguinte situação hipotética: Fausto, Maria e João são Desembargadores do Trabalho integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do T...