Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205285016A Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabeleci...1457941205285016Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura dos EstadosA Constituição brasileira de 1988 reconfigurou o número de estados na Amazônia. Dentre as mudanças legalmente estabelecidas, houveAa transformação do Território Federal de Rondônia em estado, com autonomia administrativa e a cidade de Porto Velho como capital.Bo desmembramento do estado de Mato Grosso em dois estados: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, sendo o último mais populoso que o primeiro.Ca vinculação administrativa do Amapá ao estado do Pará, em virtude das condições de pobreza, os conflitos fronteiriços e as dificuldades administrativas locais.Da conversão dos cinco territórios brasileiros remanescentes em estados da Federação, com exceção da Ilhas de Marajó e Fernando de Noronha, mantidas na condição de Territórios e administrados pelos estados mais próximos, Pará e Pernambuco.Ea criação do estado de Tocantins, uma vez que já havia mobilização política e popular, nesse sentido, antes de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109033Direito ConstitucionalSerá incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores a situação em queQuestão 457941204111539Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade, à luz da Constituição Federal, considere:I. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade ...Questão 457941204126343Direito ConstitucionalSílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública. Em conformidade com a...Questão 457941204140587Direito ConstitucionalPromulgada e publicada a emenda à Constituição Federal, o Governador de determinado Estado cuja Assembleia Legislativa não subscreveu a proposta à épo...Questão 457941204147034Direito ConstitucionalConsidere que a despesa total da Câmara de Vereadores de determinado Município com 1 milhão de habitantes, composta por 33 membros, tenha sido de 5% s...Questão 457941204161910Direito ConstitucionalSão fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:Questão 457941204177893Direito ConstitucionalManoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo ...Questão 457941204180889Direito ConstitucionalTião é dono de uma pequena propriedade rural, onde ele e seus filhos, Pompeu e Pedro, plantam soja, sendo que dessa plantação retiram o sustento da fa...Questão 457941204192160Direito ConstitucionalDisciplina constitucional dos precatórios.I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de s...Questão 457941204194590Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência de