Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204109033Será incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores a situação em que1457941204109033Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSerá incompatível com a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores a situação em queAhaja reserva, por lei, de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência.Bsejam contratados servidores públicos por tempo determinado, para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista em lei.Cservidor ocupante de cargo técnico em autarquia federal acumule cargo de professor da rede pública estadual, ainda que haja compatibilidade de horários.Dlei autorize a instituição de autarquias e fundações, pelo Poder Executivo, para atuar em áreas definidas por lei complementar.Ehaja compartilhamento de cadastros e informações fiscais entre as administrações tributárias dos Estados da federação, na forma estabelecida em convênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107023Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público da União tem por chefe oQuestão 457941204121250Direito ConstitucionalSobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204134334Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas em relação a Universidade pública estadual:I. escolha e nomeação do Reitor, por decisão discricionária do...Questão 457941204154068Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar das competências legislativas dos entes federativos, atribui aos Estados a competência paraQuestão 457941204158236Direito ConstitucionalConsidere as seguintes áreas do Direito:I. Direito do trabalho.II. Direito tributário.III. Direito financeiro.Compete privativamente à União legislar ...Questão 457941204166633Direito ConstitucionalPaulo é Vereador, Presidente da Câmara Municipal de determinado município do Estado do Maranhão. Faltando seis meses para o pleito eleitoral municipal...Questão 457941204169818Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição FederalI. lei que de...Questão 457941204178895Direito ConstitucionalTício, com vinte e cinco anos de idade e residente no Brasil desde a adolescência, é filho de pai brasileiro e de mãe italiana. Nasceu no Uruguai porq...Questão 457941204186026Direito ConstitucionalTicio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da Repú...Questão 457941204195883Direito ConstitucionalEm uma cidade, diversas mães têm comparecido no atendimento inicial da Defensoria Pública para se queixarem de que não têm conseguido vaga em creche m...