Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204156194O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No â...1457941204156194Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioO Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso NacionalApelo Poder Executivo, em até oito meses e meio antes do encerramento do mandato presidencial.Bpelo Ministro do Planejamento e Orçamento, até três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.Cpelo Poder Executivo, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.Dpelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no prazo máximo de quatro meses antes do encerramento de cada exercício financeiro.Epelo Ministro da Fazenda, no prazo máximo de dois meses antes do encerramento do mandato presidencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114991Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece queQuestão 457941204127175Orçamento e Finanças PúblicasQuanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca deQuestão 457941204132266Orçamento e Finanças PúblicasO quadro a seguir apresenta informações que representam parte da execução orçamentária de despesas, referente ao exercício financeiro de 2021, de um T...Questão 457941204141748Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais,Questão 457941204162704Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941204177402Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada comoQuestão 457941204177403Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais classificam-se emQuestão 457941204186032Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, considere as afirmativas a seguir:I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de a...Questão 457941204187044Orçamento e Finanças PúblicasA Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece queQuestão 457941204198157Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do cumprimento dos limites da Despesa Total Com Pessoal, será realizada ao final de cada