///
Os suprimentos de fundos
A execução orçamentária do exercício inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o rel...
Considere:I. Receita tributária.II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.III. Real...
Os fluxos financeiros dos entes públicos estão sujeitos a controles e devem ser classificados, escriturados e demonstrados pelos gestores, na forma pr...
Constarão do plano plurianual da União:
São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:
Em relação à transparência, controle e fiscalização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,
Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO estabelecer
Em relação ao Plano Plurianual, considere:I. Lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fed...
Analise as afirmações a seguir:I. É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa...
Princípio orçamentário constante da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a proibição de vinculação de receita de impostos a órgão, f...