Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204193595Princípio orçamentário constante da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a proibição de vinculação de ...1457941204193595Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoPrincípio orçamentário constante da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece a proibição de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções nela contidas:AExclusividade.BUnidade.CNão afetação de receitas.DUniversalidade.EEspecificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120882Orçamento e Finanças PúblicasOs fluxos financeiros dos entes públicos estão sujeitos a controles e devem ser classificados, escriturados e demonstrados pelos gestores, na forma pr...Questão 457941204128941Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Questão 457941204155609Orçamento e Finanças PúblicasConsidere:I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos.II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições n...Questão 457941204162059Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária AnualQuestão 457941204163152Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleit...Questão 457941204176746Orçamento e Finanças PúblicasEm um determinado período de apuração, a Receita Orçamentária e a Receita Corrente Líquida de um determinado Estado foram, respectivamente, R$ (mil) 2...Questão 457941204178438Orçamento e Finanças PúblicasConsoante artigo 165 da Constituição Federal há três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretriz...Questão 457941204184570Orçamento e Finanças PúblicasÉ um exemplo de despesa corrente:Questão 457941204186765Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para u...Questão 457941204320955Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado ente público, considerando o excesso de arrecadação da receita patrimonial obtido no exercício financeiro de 2012, no seu projeto de Lei O...