Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204128941A Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº ...1457941204128941Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo OrçamentárioA Lei Orçamentária Anual de um ente público municipal referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Apode conter autorização ao Poder Executivo do referido ente para realizar operações de crédito por antecipação da receita em qualquer mês do exercício financeiro de 2022 para atender a insuficiências de caixa.Bpode indicar a receita prevista com operações de crédito por antecipação da receita como Receita de Capital e a despesa fixada para o pagamento de juros e encargos da dívida como Despesa Corrente.Cdeve incluir demonstrativo em que são estabelecidas metas fiscais e o montante da dívida pública para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.Ddeve incluir emendas parlamentares aprovadas no limite de 1,2% da receita orçamentária realizada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.Edeve estabelecer a forma de utilização da reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita orçamentária realizada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109804Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere:I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalh...Questão 457941204125366Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente públicoQuestão 457941204149402Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com relação à Lei Orçamentária Anual,Questão 457941204162370Orçamento e Finanças PúblicasÉ o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Trata-seQuestão 457941204162743Orçamento e Finanças PúblicasA escrituração das contas públicas deve obedecer às normas de contabilidade pública. A Lei Complementar nº 101/2000, no entanto, além de reafirmar que...Questão 457941204163151Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferên...Questão 457941204163329Orçamento e Finanças PúblicasEm um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos conc...Questão 457941204182099Orçamento e Finanças PúblicasÉ um princípio orçamentário o princípio daQuestão 457941204193854Orçamento e Finanças PúblicasA proibição de inserir, na lei orçamentária, dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terce...Questão 457941204197225Orçamento e Finanças PúblicasQuanto à categoria econômica, a receita proveniente de tributos classifica-se como