Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204163151O instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e...1457941204163151Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento OrçamentárioO instrumento de planejamento que deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, além das condições e exigências para as transferências de recursos a entidades públicas e privadas éAo Plano Plurianual.Ba Lei de Diretrizes Orçamentárias.Ca Lei Orçamentária Anual.Do Plano Nacional Orçamentário.Eo Anexo de Riscos Fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114990Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os tipos de receita, abaixo.I. tributárias.II. patrimoniais.III. industriais.IV. de contribuições.V. de serviços.São classificadas como rece...Questão 457941204125847Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabeleceráQuestão 457941204131109Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considere:I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inc...Questão 457941204133593Orçamento e Finanças PúblicasA receita pública se classifica, por categoria econômica,Questão 457941204134898Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens:I. metas para as despesas de capital.II. metas para os programas de duração continuada.III. metas para a política fiscal....Questão 457941204138506Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988, pelo seu artigo 167, parágrafo 1º, dispõe: "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poder...Questão 457941204164357Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, a atribuição paraI. estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração públi...Questão 457941204190421Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, é vedado ao Chefe do Poder Executivo contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ...Questão 457941204201628Orçamento e Finanças PúblicasA contratação de serviços terceirizados por órgão da administração pública NÃO será contabilizada como despesas com pessoal pela Lei de Responsabilida...Questão 457941204320952Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao princípio orçamentário do equilíbrio, é correto afirmar que