Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188568Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do...1457941204188568Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasDeterminada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra. Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquiaAnão poderá ter suas receitas e patrimônio penhorados, sujeitando-se ao regime de execução próprio da Fazenda Pública.Bpoderá ter seus bens e rendimentos penhorados.Cpoderá ter sua receita penhorada, porém não os bens imóveis afetados ao serviço público.Dpoderá ter sua receita penhorada, apenas em montante que não afete a prestação do serviço público a cargo da entidade.Enão poderá ter seu patrimônio penhorado, exceto os rendimentos auferidos com atividade financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107545Direito AdministrativoAs principais diferenças entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas sãoQuestão 457941204127928Direito AdministrativoOs interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de ___I___ dias úteis, mencionando-se data, hora e local de r...Questão 457941204133539Direito AdministrativoConsidere que um Estado, na condição de acionista controlador em uma sociedade de economia mista, esteja sendo acusado de abuso de poder de controle e...Questão 457941204155067Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética, o Estado de São Paulo pretende realizar licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia, send...Questão 457941204170170Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos relativos à obras e serviços de engenharia. Considera em seu Artigo 6º como Execução Direta ...Questão 457941204191058Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.429/1992, que versa sobre os atos de improbidade administrativa é INCORRETO afirmar:Questão 457941204195356Direito AdministrativoÉ atributo do ato administrativo, dentre outros,Questão 457941204195361Direito AdministrativoAcerca da licitação, é correto afirmar:Questão 457941204201625Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação que possibilita a participação de quaisquer interessados, independentemente de serem cadastrados ...Questão 457941204321547Direito AdministrativoEm conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise:I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem...