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Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Larissa e sua ex-empregadora Café com Licor Ltda. celebraram acordo amigável quando da extinção do contrato de trabalho. Para que fosse válido, ingres...
Iniciada a execução definitiva da sentença proferida na reclamação trabalhista, foi concedido prazo para as partes apresentarem cálculos de liquidação...
A empresa Estrelas do Horizonte foi condenada a pagar indenização a seu empregado em reclamação trabalhista. Em sede de liquidação foram homologados o...
O Banco Fortuna S/A preferiu que o preposto Carlos, empregado em Belo Horizonte, fosse representá-lo em audiência da reclamação trabalhista movida na ...
Margarida moveu reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora Lanches Master Tudo Ltda. para cobrança de diferenças de horas extras, no valor t...
Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “Z”, dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a aud...
Constitui pressuposto intrínseco do recurso de revista
Conforme previsão constitucional, a competência da Justiça do Trabalho abrange
Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere:I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título.II. A Consolidação das L...
Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a