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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê a atuação de equipes multidisciplinares no
No contexto da judicialização da vida e da criminalização da pobreza, os(as) assistentes sociais são demandados a realizar estudos sociais por solicit...
A gestão do Sistema Único de Assistência Social é composta por instâncias de pactuação. Cada instância tem sua atribuição definida e cabe à(s) I o con...
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) vigente em nosso país, o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ...
A formação profissional supõe um projeto pedagógico com valores e diretrizes. Nesse projeto, ao processo sistemático de ações com vistas a investigar ...
A legislação que pauta a política pública de assistência social no Brasil, nos dias de hoje, define que a gestão das ações na área de assistência soci...
Os efeitos da crise ambiental são sentidos no cotidiano dos seres humanos, configurando-se o risco e vulnerabilidade ambiental a que determinados grup...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais...
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que na década nos anos 1990 deixa de ter característica de segredo familiar e passa a ...
Historicamente, as respostas do Estado à questão social se realizam por meio da
Na contemporaneidade brasileira, só é possível entender as políticas sociais públicas, quando conseguimos captar a natureza e o papel do Estado, ou se...