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No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que
Uma empresa foi contratada para fornecer uma solução de TI para o Tribunal Regional do Trabalho e um Técnico do Tribunal foi indicado para ser diretam...
A Portaria CNJ nº 252 de 18/11/2020, em seu Art. 12, estabelece que ao Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação da PDPJ-Br caber...
De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão ...
O processo de inclusão deve considerar diferentes formatos e recursos de comunicação que facilitem o acesso à informação das pessoas com deficiência v...
No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,
Dispõe a Resolução nº 104, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ:
Ser reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social está nas disposições gerais, Artigo 1º, da resolução 70 do C...
Mário é ocupante do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, cuja atribuição está relacionada à execução de atos processuais de natureza externa...
Nos termos da Lei nº 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1...
Segundo a Portaria do CNJ nº 131, de 5 de maio de 2021, um dos objetivos do Grupo Revisor de Código-Fonte é