Da sindicância poderá resultar a aplicação das seguintes penalidades:

A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizades,

Acerca da organização do Estado, integra a Administração Pública Direta a

A vedação constitucional à inclusão de elementos, em publicidade oficial, de obras e programas que caracterizem promoção de autoridades e servidores, ...

A realização de licitação visa, precipuamente, ao estabelecimento de condições de competitividade em caráter isonômico, de forma a ser apurada a melho...

Uma empresa privada, concessionária de serviço público de transporte de passageiros, deixou de realizar os investimentos previstos no contrato de conc...

Determinado empregado de empresa estatal prestadora de serviço público de saneamento, ao executar reparos emergenciais na rede coletora de esgotos, ca...

A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma repartição pública. Pretend...

Zuleica, Teodora e Bárbara são analistas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, sendo que Teodora é aposentada, Zuleica praticou infração ...

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa do TRF − 1ª Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que,...

Sobre o recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar: