Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204108396A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizade...1457941204108396Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizades,Aexige comprovação de dolo por parte dos dois partícipes para qualquer das modalidades, sob pena de haver desqualificação para responsabilidade extracontratual e disciplinar.Benseja responsabilidade do agente público pelo ressarcimento do dano em caráter preferencial, ficando o particular passível de ter seu patrimônio obstado apenas na insuficiência do devedor principal.Cfica limitada à sanção equivalente a perda de bens materiais diante da inexistência de dolo por qualquer das partes.Dresponsabiliza apenas o servidor público nos casos de prejuízo doloso ao erário, podendo ser estendida aos particulares no caso de conduta culposa na modalidade que gera enriquecimento ilícito.Enão exige comprovação de conduta dolosa para todas as modalidades de ato de improbidade e permite a extensão das disposições legais àqueles que não se enquadrem no conceito de agente público, mas de alguma forma se beneficiem da conduta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107544Direito AdministrativoA distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:Questão 457941204117817Direito AdministrativoA primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:Questão 457941204125825Direito AdministrativoConvalidar ato administrativo significaQuestão 457941204125991Direito AdministrativoA Lei nº 10.432/2015, quanto às penas disciplinares, estabelece queQuestão 457941204138281Direito AdministrativoSuponha que uma determinada empresa municipal pretenda constituir empresa subsidiária para exploração de serviço público de saneamento. De acordo com ...Questão 457941204140779Direito AdministrativoNo que concerne aos conceitos de descentralização e delegação, como ferramentas utilizadas para gestão no âmbito da Administração pública, é correto a...Questão 457941204143373Direito AdministrativoConsidere que um grupo de entes federados, dentre eles os municípios integrantes de determinada região metropolitana, pretenda constituir um consórcio...Questão 457941204185234Direito AdministrativoEm decorrência das responsabilidades do servidor público, as sançõesQuestão 457941204191855Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...Questão 457941204197622Direito AdministrativoModalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualif...