Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117817A primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal ...1457941204117817Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasA primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:ACentralizar o poder decisório e orçamentário do setor regulado na iniciativa privada, com o objetivo de aumentar a efetividade.BAlcançar a flexibilidade administrativa além da existente na estrutura do serviço público.CTransferir parcialmente a culpa para o regulador, decorrente de medidas políticas impopulares de determinado setor.DPromover a credibilidade regulatória através da estabilidade das regras do setor, como forma de prevenção às ações políticas oportunistas.EIncentivar os reguladores a se especializarem, com o intuito de diminuírem as incertezas dos resultados de cada setor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112819Direito AdministrativoNo tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei nº 8.666/93 VEDAQuestão 457941204120068Direito AdministrativoDentre as parcelas consideradas indenizatórias pela Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fu...Questão 457941204120799Direito AdministrativoAres e Zeus são servidores públicos federais há dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme conceitua a Lei nº 8.112/1...Questão 457941204131416Direito AdministrativoA propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei nº 9.784/1999 dispõe queQuestão 457941204138346Direito AdministrativoA concorrência é modalidade de licitação queQuestão 457941204142036Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão integrante da Administração pública do Município de Recife intente contratar empresa de notória especialização para a ...Questão 457941204146956Direito AdministrativoA constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta dependeQuestão 457941204154066Direito AdministrativoUm servidor da Polícia Civil foi submetido a processo disciplinar para apuração de responsabilidade pela prática de infração disciplinar apenada com d...Questão 457941204170235Direito AdministrativoNo tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,Questão 457941204180046Direito AdministrativoAs agências reguladoras, enquanto entidades integrantes da Administração indireta, são constituídas na forma de