No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar:

Aristides da Silva era operário e, a pretexto de sua participação em grupo político considerado subversivo, foi preso e torturado por agentes policiai...

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de ___I___ dias úteis, mencionando-se data, hora e local de r...

Um Estado mantinha contrato de permissão de serviço público com a empresa Ômega e, em determinada data, extinguiu unilateralmente o contrato, visto qu...

Determinado órgão do Poder Judiciário contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a prestação de serviços de vigilância, pelo prazo de 12 mes...

Determinado servidor recebeu, de boa-fé, valores indevidos, em virtude de interpretação errônea da lei, por parte da Administração pública. Com base e...

São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:

Constitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras a

Considerada a classificação dos atos administrativos

Conforme súmula do Supremo Tribunal Federal,

Determinado cidadão foi vítima de danos causados por agente de empresa privada concessionária de serviço público. A responsabilidade da empresa e do a...