Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisição

Considere os seguintes grupos:I. compra, alienação e obras.II. alienação de bens, investidura e permuta.III. execução direta, execução indireta e empr...

João é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e foi cedido para o Estado de Sergipe, a fim de exercer cargo em comissão no Tr...

O regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, estabelecido na Lei nº 8.429/1992,

No que tange aos serviços públicos, é correto afirmar que

Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos...

Suponha que tenha sido instaurado procedimento licitatório, na modalidade concorrência pública, para a concessão de aeroportos regionais, tendo sido e...

Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado de Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento de suas finalidades precípuas, cujas nece...

Com relação à responsabilidade civil na atuação estatal, considere as seguintes afirmações:I. Em ação de responsabilidade por dano causado a particula...

Carlos, proprietário de um veículo licenciado na Capital do Estado de São Paulo, teve seu nome inscrito, indevidamente, no cadastro de devedores do Es...

Servidor público federal recusou-se, injustificadamente, a dar andamento a processo cuja instrução estava completa, não obstante tenha sido instado a ...