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Delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas...

Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeçã...

A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos é conhecida como

A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 175, que ao Poder Público incumbe a prestação de serviços públicos “diretamente ou sob regime de permissã...

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Sociedade de economia mista realizou regular licitação internacional para aquisição de vagões de trem destinados a prestação de serviços de transporte...

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O conceito moderno de poder de polícia o define como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse p...

A modalidade de preço considerada como ideal para contratação de obras que possuem bons detalhamentos, mas que estão sujeitas a alterações na qualidad...

Em relação às licitações, é correto afirmar: