Questões TRE-RN para Concursos

Justiça Especializada Eleitoral.

Justiça Comum Federal.

Justiça Comum Estadual.

Justiça Comum Municipal.

Justiça Especializada Militar.

O plebiscito ocorre quando a sociedade é instada a se manifestar sobre ato ainda não praticado.

A iniciativa popular foi expressamente prevista na CF/88 como instrumento de democracia direta.

O referendo é uma consulta sobre ato já praticado e que carece de ratificação popular.

O recall político, instrumento expressamente previsto na CF/88, é utilizado como alternativa ao processo de impeachment, por ser mais célere e menos traumático à sociedade.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

4 anos.

6 anos.

8 anos.

10 anos.

12 anos.

No processo e julgamento dos crimes eleitorais, aplicar-se-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal.

O prazo para interposição de recurso para o TRE, no caso de decisões condenatórias ou absolutórias, é de 10 (dez) dias.

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

As infrações penais eleitorais, definidas no código eleitoral, são de ação pública.

Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal eleitoral deverá, por meio de advogado constituído, comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde a mesma se verificou, por meio de petição fundamentada e apresentação das provas do delito.

Detenção de 6 meses a dois anos e pagamento de 360 dias-multa.

Detenção de 1 a dois anos e pagamento de 120 a 150 dias-multa

Detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

Reclusão de 1 a dois anos e pagamento de 120 a 150 dias-multa.

Reclusão de 2 a 4 anos e pagamento de 360 dias-multa.

5 dias - eleição

10 dias - diplomação

15 dias - eleição

30 dias - posse

15 dias - diplomação

Todas corretas.

I e II estão corretas, apenas.

II e III estão corretas, apenas.

I e IV estão corretas, apenas.

Todas estão incorretas.

Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Tribunal Regional Eleitoral – TRE correspondente.

Juiz Eleitoral dentro da sua respectiva jurisdição.

Junta Eleitoral com presidente mais antigo dentre os demais juízes.

Supremos Tribunal Federal – STF.

Não podem ser nomeados presidentes e mesários, dentre outros, os que pertencerem ao serviço eleitoral.

A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.

Cada partido poderá nomear 2 (dois) delegados em cada município e 2 (dois) fiscais junto a cada mesa receptora, funcionando um de cada vez.

Os lugares onde funcionaram as mesas receptoras serão designados pelos Juízes eleitorais 60 (sessenta) dias antes da eleição.

A apuração compete aos Juízes Eleitorais quanto às eleições municipais realizadas na zona sob sua jurisdição.

Por cada partido para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, é de até cento e cinquenta por cento do número de lugares a preencher.

Só será válida se apresentada as propostas defendidas por cada candidato, independentemente do cargo pleiteado.

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.

É facultado o registro de candidatura avulsa, salvo se o requerente possuir filiação partidária.

A identificação numérica dos candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita.