Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941203255231Considerando os ditames do Código Eleitoral Brasileiro sobre o processo penal eleitoral, marque a alternativa incorreta:1457941203255231Ano: 2023Banca: EPLOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralConsiderando os ditames do Código Eleitoral Brasileiro sobre o processo penal eleitoral, marque a alternativa incorreta:ANo processo e julgamento dos crimes eleitorais, aplicar-se-á, como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal.BO prazo para interposição de recurso para o TRE, no caso de decisões condenatórias ou absolutórias, é de 10 (dez) dias.CVerificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.DAs infrações penais eleitorais, definidas no código eleitoral, são de ação pública.ETodo cidadão que tiver conhecimento de infração penal eleitoral deverá, por meio de advogado constituído, comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde a mesma se verificou, por meio de petição fundamentada e apresentação das provas do delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203254979Direito EleitoralSobre os princípios do direito eleitoral, assinale a alternativa correta:Questão 457941203255052Direito EleitoralSobre a Justiça Eleitoral brasileira, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A Justiça Eleitoral brasileira é formada pel...Questão 457941203255060Direito EleitoralEm que ano foi promulgado o novo Código Eleitoral, que, inclusive, se encontra vigente até hoje?Questão 457941203255102Direito EleitoralConsiderando a Lei n° 9.096/1995, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203255103Direito EleitoralCom base na Lei n°9.096/1995 o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até:Questão 457941203255105Direito EleitoralNo que tange às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas na Lei das eleições, marque a correta:Questão 457941203255221Direito EleitoralConforme a melhor doutrina, as fontes do direito eleitoral recebem várias classificações, nem sempre uníssonas. Mas, é certo que as Resoluções do TSE ...Questão 457941203255223Direito EleitoralConforme a Resolução nº 23.659/21 do TSE, que trata de alistamento eleitoral, marque a alternativa correta:Questão 457941203255225Direito EleitoralConforme o que prevê a Constituição Federal e a Lei das Eleições, é correto afirmar que o registro de candidatos:Questão 457941203255226Direito EleitoralCom base no Código Eleitoral Brasileiro, marque a alternativa incorreta: