Considerando a Lei n° 9.096/1995, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

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Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida no Brasil, em:

A filiação partidária prevista na Lei 9.096/1995 prevê:

Com base na Lei n°9.096/1995 o prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até:

A Lei das Eleições estabelece que será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver:

A Resolução n° 23.604/2019 traz que os estatutos de partidos políticos devem conter disposições que tratem, especificamente, das seguintes matérias: I...

Constitui receita dos partidos políticos, indique V para verdadeiro e F para Falso:( ) doações ou contribuições de pessoas físicas destinadas à consti...

Analise as assertivas a seguir sobre a composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral: I – O TSE é composto por 7 membros vitalícios, escolh...

Considerando os ditames do Código Eleitoral Brasileiro sobre o processo penal eleitoral, marque a alternativa incorreta: