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Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).
A denominação da coligação poderá
Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,
Jailma, para quem o voto é obrigatório, é professora e nunca tinha deixado de votar em uma eleição. Ocorre que, em 2016, viajou para outro Município c...
José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo...
O candidato atingido, de forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o exercício do direito de resposta ...
O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi...
Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais
No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,
O procedimento de revisão do eleitorado tem por finalidade:
Serão realizadas simultaneamente as eleições para
A respeito da prestação de contas dos partidos políticos, considere as doações de:I. entidade ou governo estrangeiro.II. concessionárias de serviço pú...