Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204136096Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,1457941204136096Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações EleitoraisEm relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,Aa desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral tipifica, por si só, o crime em questão, eis que, nesse caso, é possível presumir que determinadas despesas foram omitidas na prestação de contas.Btrata-se de crime material, que depende, para a sua consumação, de resultado danoso naturalístico.Ceventual falsidade cometida em processo de prestação de contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis que tal elemento cronológico não se compatibiliza com a finalidade eleitoral da conduta.Dde acordo com o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é meio necessário, tampouco fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código Eleitoral.Ea demonstração da potencialidade lesiva da conduta não é necessária para a caracterização do crime, mas, se tal potencialidade estiver presente, incidirá causa de aumento de pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204145491Direito EleitoralÉ VEDADA aQuestão 457941204156065Direito EleitoralLaerte se interessa pelos estudos de Direito Eleitoral. Iniciante na matéria, aprendeu que as eleições acontecem em todo País, no primeiro domingo de ...Questão 457941204156259Direito EleitoralSobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que oQuestão 457941204158078Direito EleitoralA emissora que deixar de cumprir as disposições da Lei nº 9.504/1997 sobre a propaganda eleitoralQuestão 457941204159749Direito EleitoralObjetivando a propaganda de suas candidaturas, João fixou uma faixa num cinema; José colocou um cartaz na varanda da residência particular de um amigo...Questão 457941204165173Direito EleitoralSobre o processo de votação e de totalização dos votos mediante o uso de sistema eletrônico, considere as seguintes afirmativas:I. Considera-se nulo o...Questão 457941204193375Direito EleitoralCabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu ...Questão 457941204193428Direito EleitoralA propaganda eleitoralQuestão 457941204200427Direito EleitoralDentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em queQuestão 457941204200846Direito EleitoralConsidere:I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.III. Juiz do Tribunal Regional Fe...