Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204194217Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à ...1457941204194217Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,Aa inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.Bo decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.Ca cédula de identidade.Do estatuto social de empresa individual.Eo ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118133Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto, poisQuestão 457941204119154Direito AdministrativoDurante o período de execução de contrato de parceria público-privada (PPP), o Poder Público solicitou o acesso às instalações do parceiro privado, be...Questão 457941204127432Direito AdministrativoSuponha que condutas de agentes públicos e de particulares na celebração de aditivos contratuais que causaram lesão ao erário estejam sendo objeto de ...Questão 457941204130456Direito AdministrativoJúlio Vetusto trabalhou por seis anos em sociedade de economia mista federal, após aprovação em concurso público promovido pela entidade. Não satisfei...Questão 457941204133335Direito AdministrativoSuponha que determinado agente público tenha outorgado permissão de uso de um imóvel pertencente à Administração Pública, indicando, como motivo exclu...Questão 457941204134357Direito AdministrativoO Estado desapropriou uma extensa área lindeira a uma rodovia federal, na qual instalou uma unidade de saúde e uma escola técnica, que ocuparam aproxi...Questão 457941204145600Direito AdministrativoConsidere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desaprop...Questão 457941204153519Direito AdministrativoQuando a Administração pública decide realizar um pregão presencial, deve observar não só as regras procedimentais, mas também os direitos e deveres d...Questão 457941204154149Direito AdministrativoO Estado de São Paulo promoverá licitação, na modalidade leilão, objetivando a venda de alguns de seus bens móveis inservíveis. Jair pretende particip...Questão 457941204168970Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser prestados direta ou indiretamente pelo Poder Público, respeitadas a titularidade e competência previstas na legislação ...