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Para a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO há isenção do pagamento de custas para
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De a...
Brasilino é procurador de uma fundação pública do Estado do Espírito Santo, a qual está sendo demandada no âmbito da Justiça do Trabalho por um ex-emp...
No tocante à Ação Rescisória, considere:I. Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado proce...
O advogado da empresa reclamada Ostes Produções Ltda, em defesa de seu constituinte, pretende utilizar determinada medida processual prevista apenas n...
Conforme dispositivos legais aplicáveis à matéria, quanto ao processo trabalhista em geral, é INCORRETO afirmar:
Na audiência, após o depoimento pessoal das partes, a oitiva das testemunhas e o encerramento da instrução processual, o Juiz, na mesma oportunidade, ...
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:
Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semi...
Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que