Questões TRT-24 para Concursos

As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem aos deputados e senadores propor alterações no Orçamento Público, direcionando recursos para atender demandas específicas de suas bases eleitorais. Questionando a transparência e a legalidade desses instrumentos, recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou deputados federais por suposta comercialização de emendas parlamentares.

Neste tema, considere as afirmativas a seguir.

I. As Emendas Individuais têm valor limitado de acordo com a Receita Corrente Líquida do setor público, sendo esta aferida no exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

II. Metade do valor aprovado para Emendas Individuais será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

III. Não existe valor mínimo ou área específica que vincule qualquer valor das Emendas Individuais ao Orçamento. Elas são definidas conforme os interesses dos parlamentares, definidos por suas bases.

Está correto o que se afirma em

O Tribunal de Contas de um determinado Estado resolveu implementar uma nova metodologia de gestão para melhoria contínua de seus processos. Assim, como responsáveis por área estratégica, nomeou

• João para a área de identificação de problemas, definição de metas, elaboração e implementação de planos de ação;

• Lúcia para a área onde serão aplicadas as “correções de rumo” e a padronização das melhorias;

• Jorge para a área de análise dos resultados obtidos, comparação com os objetivos iniciais e identificação de desvios.

Considerando o Ciclo PDCA (P = planejar, D = fazer, C = verificar, A = agir), assinale a opção que mostra, corretamente, as etapas de cada responsável.

A transparência e o controle social são, reconhecidamente, instrumentos que inibem a malversação dos recursos públicos e, por conseguinte, promovem a gestão fiscal responsável. Dentre os normativos que corroboram esta evidência está a Lei de Responsabilidade Fiscal, com uma seção que trata da Transparência da Gestão Fiscal.

Nesse tema, considere as afirmativas a seguir.

I. Planos, Orçamentos e Leis de Diretrizes Orçamentárias devem passar por uma discussão com um corpo técnico qualificado, tendo a participação popular como um instrumento de validação adequado após o parecer dos órgãos de controle.

II. A liberação, mediante solicitação, de informações pormenorizadas em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira do setor público garante a transparência da gestão fiscal.

III. Visando ao pleno conhecimento da despesa pública pela sociedade, os dados referentes ao número do processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, deverão ser fornecidos a qualquer pessoa física ou jurídica.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orçamentária Anual deverá compreender todas as receitas do setor público, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Desse modo, assinale a opção que apresenta a receita que não compõe o orçamento de uma Prefeitura.

O processo decisório abrange a análise e a escolha entre alternativas, e pode abranger diferentes tipos de decisões, cada uma com níveis distintos de complexidade e impacto na organização.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a decisão programada de um problema não estruturado.

A governança pública organizacional envolve a aplicação de práticas de liderança, estratégia e controle para que os gestores e as partes interessadas possam avaliar, direcionar e monitorar a atuação da organização pública, com o objetivo de melhorar os resultados entregues aos cidadãos, especialmente em serviços e políticas públicas.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a diferença entre governança e gestão.

A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que promove a confiança social, garantindo o acesso às informações, a accountability e a participação cidadã na gestão dos recursos e na tomada de decisões governamentais.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, o conceito que representa a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

A realização bem-sucedida do objetivo do projeto pode ser condicionada por diversos fatores.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, o fator que indica o trabalho que deve ser feito com a finalidade de produzir todas as suas entregas ou deliverables (itens, produtos ou serviços tangíveis a serem fornecidos), satisfazer o cliente, de maneira que a entrega esteja de acordo com os requisitos e critérios de aceitação, e realizar o objetivo do projeto.

A Gestão por Processos é uma abordagem que visa otimizar a eficiência organizacional ao focar na análise, na melhoria e na integração contínua dos fluxos de trabalho.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a ferramenta de Gestão por Processos que permite estruturar hierarquicamente as causas de determinado problema ou oportunidade de melhoria.

Enquanto o planejamento estratégico envolve toda a organização, o planejamento tático envolve determinada unidade organizacional: um departamento ou divisão.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, as características do planejamento tático.