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De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, deliberar sobre promoção e progressão funcionais, fixar o ho...
Para fins de aprovação de uma obra, o Tribunal Regional do Trabalho deverá encaminhar ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho os seguintes documen...
Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. I...
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Des...
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que ...
Poderão concorrer a cada cargo de direção do Tribunal, os
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nesse caso, Zeus
Poderão concorrer a cada cargo de direção do Tribunal, os