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Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que
Considere a seguinte situação hipotética: Mirna é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e integra a Seção de Dissí...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeir...
Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Regi...
Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a União será citada ...
Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros atos,
Considere os seguintes tipos de processo:I. Embargos de declaração.II. Habeas corpus.III. Arguição de impedimento.IV. Arguição de suspeição.Desses cas...
As Seções Especializadas do TRT da 15ª Região serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho. A SDC − Seção de Dissídios Coletivos é constituída pe...
Em que pese o TRT/BA não ter expediente regular sete dias por semana, seu Regimento Interno prevê que sempre haverá Desembargador plantonista nos dias...
O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar pela correção e celeridade no exercício da prestação jurisdicional na 1ª Instância em todo o ...