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A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:
Os prazos processuais previstos no Processo Judiciário do Trabalho contam-se
Considere:I. Em face de decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos.II. Em face de decisão...
Julgado improcedente inquérito contra empregado estável e enquanto pendiam, por dois anos, recursos dessa sentença, não retornou ele ao trabalho, nem ...
Com relação ao procedimento sumaríssimo no Processo do Trabalho,
No tocante à hasta pública, é INCORRETO afirmar:
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais...
Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:
Em relação à representação processual no processo do trabalho, conforme entendimento jurisprudencial dominante,
Com relação a execução provisória em matéria trabalhista é certo que
Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,