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No tocante à hasta pública, é INCORRETO afirmar:
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,
Tratando-se de ato formal, a audiência deve ser designada para dia e horário certo, determinando o legislador que o juiz declarará aberta a audiência,...
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em dissídio individual está sujeita ao reexame necessário decisão contrá...
Considerando as regras legais em relação à liquidação de sentença e à execução no processo do trabalho,
Maria ajuizou ação trabalhista em face de Supermercado Cidade Maravilhosa Ltda. Durante a audiência inaugural, as partes conversaram e se aproximaram ...
No tocante ao agravo de petição, considere:I. Se a execução já estiver garantida pela penhora, não caberá depósito recursal.II. Para interposição do a...
No tocante à Organização do Ministério Público do Trabalho, considere:I. Subprocuradores-Gerais do Trabalho são órgãos designados para oficiar junto a...
Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade
Considerando-se as peculiaridades da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de